Três organizações da sociedade civil angolana, nomeadamente HANDEKA, UYELE e MOSAICO, entregaram à Procuradoria-Geral da República um pedido de abertura de inquérito sobre o registo eleitoral em Angola. O pedido visa também a tutela governamental e foi entregue no dia 30 de outubro de 2026. As organizações exigem a abertura de um inquérito judicial e a realização de auditorias para apurar responsabilidades.
As organizações não governamentais justificaram a iniciativa após alegadas diligências junto da tutela governamental, desde junho, para clarificar o processo de registo eleitoral oficioso com vista às eleições gerais agendadas para o próximo ano. No entanto, as organizações afirmam que o Ministério da Administração do Território, dirigido por Daniel Félix Neto, não prestou qualquer esclarecimento.
As organizações da sociedade civil angolana argumentam que o silêncio institucional do Ministério da Administração do Território suscita sérias preocupações quanto ao cumprimento do dever legal de resposta, à transparência da administração eleitoral e ao direito dos cidadãos de fiscalizarem os atos da Administração Pública. Por isso, exigem a abertura de um inquérito para averiguar a alegada falta de eliminação de registos de cidadãos falecidos da base de dados de cidadãos maiores.
Além disso, as organizações pedem a realização de uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores e ao respectivo Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores para aferir a sua integridade, fiabilidade e conformidade legal. As organizações também exigem uma auditoria financeira às contas e despesas relacionadas com a operação de prova de vida promovida pelo Ministério da Administração do Território.
As organizações da sociedade civil angolana reafirmam o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos políticos dos cidadãos angolanos. As organizações não abdicam de recorrer aos mecanismos legais e institucionais para garantir a credibilidade do processo eleitoral em Angola.
O pedido de inquérito entregue à Procuradoria-Geral da República é assinado pelas organizações não governamentais HANDEKA, UYELE e MOSAICO. As organizações exigem que o ministro da Administração do Território seja instado a responder, em tempo útil, aos requerimentos apresentados pelas organizações da sociedade civil.
As organizações consideram que a transparência do registo eleitoral não é uma concessão do poder político, mas uma exigência do Estado Democrático e de Direito. O MPLA está no poder em Angola há 50 anos.
Key points
- Organizações da sociedade civil angolana exigem transparência no registo eleitoral.
- Pedido de inquérito entregue à Procuradoria-Geral da República.
- Organizações reafirmam compromisso com a legalidade e transparência.
