O Tribunal Constitucional de Cabo Verde admitiu cinco candidaturas à presidência da república e rejeitou outras cinco, de um total de onze propostas. As candidaturas admitidas são de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina. Todas as candidaturas admitidas cumpriram os requisitos constitucionais de elegibilidade, incluindo nacionalidade cabo-verdiana de origem e exclusiva, idade superior a 35 anos e residência permanente no país nos últimos três anos.
As candidaturas de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina foram validadas após uma análise rigorosa das subscrições de cidadãos eleitores. A candidatura de Gilson Alves, natural de São Vicente, foi confirmada após um processo atribulado de contagem de subscrições, que inicialmente apurou apenas 830 subscrições completas. Já a candidatura de Joana Rosa apresentou o processo mais robusto, com 1.705 subscrições indicadas e 1.689 efectivamente conferidas, distribuídas por 17 concelhos do país.
A candidatura de José Maria Neves, antigo Presidente da República, foi sujeita a uma análise adicional quanto à eventual limitação decorrente do exercício de mandatos presidenciais anteriores. O Tribunal Constitucional concluiu que não havia impedimento para a sua candidatura. A candidatura de Antero Tavares suscitou uma questão jurídica relacionada com a compatibilidade entre o exercício de funções judiciais e a candidatura à presidência. O Tribunal entendeu que a simples comunicação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial da intenção de se candidatar é suficiente para produzir o efeito de suspensão automática das funções judiciais.
A candidatura de Casimiro de Pina foi validada após um processo de recontagem, que elevou o total de subscrições completas para 1.128, distribuídas por 15 concelhos. Já as candidaturas de Jorge Luís dos Santos, Amadeu Oliveira, Fernando Rocha Delgado, Loisito Tavares de Sousa e Jacinto Spencer dos Santos foram rejeitadas. A candidatura de Jorge Luís dos Santos foi rejeitada por não comprovar que não é titular de outra nacionalidade nem que reside em Cabo Verde há mais de três anos.
A candidatura de Fernando Rocha Delgado foi rejeitada por insuficiência de subscrições, com apenas 220 subscrições completas, distribuídas por quatro concelhos. A candidatura de Loisito Tavares de Sousa também foi rejeitada por não comprovar a exigência de distribuição territorial mínima em dez concelhos. A candidatura de Jacinto Spencer dos Santos foi rejeitada por não comprovar residência permanente no país nos últimos três anos e por não apresentar prova de recenseamento eleitoral para nenhuma das 141 subscrições recolhidas.
O caso mais complexo foi o da candidatura de Amadeu Fortes Oliveira, actualmente recluso na Prisão da Ribeirinha, em São Vicente. O candidato apresentou vários pedidos prévios, incluindo a arguição de suspeição contra os juízes do Tribunal Constitucional e a alegação de falsidade de decisões judiciais anteriores. O Presidente do Tribunal Constitucional indeferiu integralmente estes pedidos, sustentando que não havia fundamento legal para a suspeição arguida e que um condenado em pena efectiva de prisão fica impossibilitado de se candidatar à presidência enquanto durar o cumprimento da pena.
Uma das candidaturas propostas, a de Péricles Tavares, não chegou a ser apreciada quanto à sua admissibilidade, pois o candidato desistiu da sua candidatura. As eleições presidenciais em Cabo Verde estão previstas para ocorrer em breve, e os candidatos admitidos terão que enfrentar um processo eleitoral rigoroso para conquistar o voto dos cidadãos cabo-verdianos.
Key points
- O Tribunal Constitucional de Cabo Verde admitiu cinco candidaturas à presidência da república.
- As candidaturas admitidas são de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina.
- As candidaturas rejeitadas são de Jorge Luís dos Santos, Amadeu Oliveira, Fernando Rocha Delgado, Loisito Tavares de Sousa e Jacinto Spencer dos Santos.
