A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP) expressou sua repulsa às declarações recentes do Ministro da Administração Interna sobre a Operação “Shark”. Em comunicado, a ASSIMP afirmou que as declarações do ministro interferem na autonomia judicial e questionam publicamente os motivos das detenções em 2026, decorrentes de escutas telefónicas realizadas entre 2016 e 2017.
A ASSIMP exige respeito pela autonomia judicial, defendendo que a calendarização das investigações responde exclusivamente a critérios técnico-jurídicos. A associação rejeita qualquer insinuação de instrumentalização política da justiça e apelou à contenção e ao “sentido de Estado” por parte dos titulares de cargos políticos. Além disso, alertou para o impacto dos discursos governamentais na perceção pública da justiça.
A ASSIMP sublinha que a separação de poderes é um dos pilares do regime democrático e que a condução da ação penal cabe em exclusivo ao Ministério Público, sem interferências externas. A associação enfatiza que as diligências da Operação “Shark” decorrem sob controlo judicial e que a consolidação da prova exige prazos que independem de quem sejam as personalidades visadas.
A estrutura representativa dos magistrados esclarece que as declarações de governantes têm um alcance institucional distinto de opiniões individuais e, quando incidem sobre processos ativos, correm o risco de “lançar suspeitas sobre a atuação dos magistrados” e minar a confiança da população nas instituições. A ASSIMP reafirma seu compromisso com a defesa de uma magistratura “autónoma, valorizada e unida”.
A ASSIMP reiterou a necessidade do cumprimento escrupuloso do segredo de justiça e a salvaguarda da presunção de inocência de todos os arguidos. A associação lembra que a avaliação dos factos criminais cabe exclusivamente aos tribunais e não ao debate na praça pública ou nas redes sociais.
A Operação “Shark” resultou em detenções em 2026, decorrente de escutas telefónicas realizadas entre 2016 e 2017. A ASSIMP enfatiza que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade institucional. O comunicado foi tornado público na cidade da Praia.
A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde concluiu que as declarações do governo podem comprometer a independência do Ministério Público e a confiança nas instituições. A ASSIMP pede que os titulares de cargos políticos exerçam sua liberdade de expressão com responsabilidade institucional.
Key points
- A ASSIMP exige respeito pela autonomia judicial em meio à Operação “Shark”.
- A associação rejeita qualquer insinuação de instrumentalização política da justiça.
- A ASSIMP reafirma seu compromisso com a defesa de uma magistratura “autónoma, valorizada e unida”.
