O Governo de Cabo Verde anunciou que o Orçamento do Estado para 2027 será de 101,7 milhões de contos. Este valor foi apresentado pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, durante a reunião do Conselho de Concertação Social. A reunião contou com a presença de representantes dos empregadores e dos sindicatos.
As principais prioridades do Orçamento para 2027 incluem a saúde, o ensino superior, os transportes e a implementação dos Planos de Contenção e Redução da Fraude e da Evasão (PCFR). O ministro Clóvis Isildo Silva destacou que o Governo está a priorizar o ensino superior e a assunção do peso das passagens para o transporte marítimo e aéreo. O Governo também prevê incluir no Orçamento as passagens para o transporte marítimo a 500 escudos e para o transporte aéreo a 5 mil escudos.
Em relação ao salário mínimo, o Governo mantém o compromisso de aumentar para 30 mil escudos até ao final da legislatura. No entanto, não está prevista uma actualização do salário mínimo em 2027. O ministro Clóvis Isildo Silva explicou que o compromisso foi assumido e que o Governo precisa garantir que os recursos sejam empregados de acordo com as prioridades definidas.
A secretária de Estado das Finanças, Maria Lopes, esclareceu que não está prevista uma redução geral dos impostos em 2027. Ela explicou que o imposto foi reduzido para o Orçamento de 2026 e que o impacto dessa redução será sentido em 2027. O Governo prevê, no entanto, “medidas fiscais inovadoras” para 2027.
Uma das medidas fiscais inovadoras previstas para 2027 é a eliminação da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos. A secretária de Estado das Finanças, Maria Lopes, afirmou que o Governo vai estudar e analisar prioridades para definir as medidas fiscais para 2027.
O Conselho de Concertação Social é um órgão que reúne representantes dos empregadores, dos sindicatos e do Governo para discutir questões relacionadas à economia e ao desenvolvimento do país. A reunião do Conselho de Concertação Social foi realizada para discutir o Orçamento para 2027 e as prioridades do Governo.
O Orçamento para 2027 será utilizado para financiar as atividades do Governo e implementar as prioridades definidas. O Governo de Cabo Verde tem trabalhado para melhorar a economia do país e aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. A implementação do Orçamento para 2027 será acompanhada e monitorada pelo Governo e pelos órgãos de controlo.
Key points
- O Governo de Cabo Verde prevê um Orçamento de 101,7 milhões de contos para 2027.
- As principais prioridades do Orçamento para 2027 incluem a saúde, o ensino superior e os transportes.
- O Governo não prevê uma redução geral dos impostos em 2027, mas sim “medidas fiscais inovadoras”.
