O Conselho de Finanças Públicas de Cabo Verde publicou recentemente o relatório de acompanhamento da execução orçamental do primeiro semestre de 2026. De acordo com o documento, a receita cresceu 13,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada sobretudo pela componente fiscal. No entanto, a margem orçamental do país diminuiu devido a uma aceleração da despesa e baixa execução do investimento.
O contexto macroeconómico em que as finanças públicas de Cabo Verde se desenvolveram nos primeiros seis meses de 2026 foi favorável. O Produto Interno Bruto (PIB) real cresceu 6,4% em termos homólogos no primeiro trimestre, enquanto a inflação média anual se situou em 1,6% em Junho. Além disso, o crédito à economia aumentou 12% e as reservas internacionais líquidas asseguravam uma cobertura estimada de 8,4 meses de importações.
Apesar dos indicadores económicos positivos, o relatório alerta para a exposição da economia cabo-verdiana a factores externos. A forte dependência do turismo e das importações torna o país vulnerável a uma eventual desaceleração da procura turística, ao aumento dos preços internacionais da energia ou à ocorrência de fenómenos climáticos extremos. Estes factores poderão afectar o crescimento, pressionar os preços e as contas externas e condicionar a execução orçamental.
No plano das contas públicas, o primeiro semestre de 2026 ficou marcado por alterações significativas ao quadro inicialmente aprovado. A dotação da despesa total passou de cerca de 95.675 milhões de CVE para 104.011 milhões, um aumento de 8,7%. Já a previsão agregada da receita permaneceu inalterada. Esta alteração fez aumentar o défice implícito no orçamento reprogramado de aproximadamente 2,9 mil milhões para 11,3 mil milhões de CVE.
O relatório identifica ainda uma necessidade de financiamento estimada em 536 milhões de CVE. Para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o Conselho de Finanças Públicas aponta para a necessidade de uma maior articulação entre as alterações da despesa, as previsões de receita e as respectivas fontes de financiamento. Esta medida visa minimizar os riscos que poderão pressionar as contas públicas na segunda metade do ano.
A execução orçamental do primeiro semestre de 2026 também registou uma redução do excedente orçamental e um aumento da dívida interna. O Conselho de Finanças Públicas enfatiza a importância de uma gestão prudente das finanças públicas para mitigar os desafios que se apresentam no segundo semestre do ano. A monitorização contínua da execução orçamental será fundamental para garantir a estabilidade económica do país.
O relatório do Conselho de Finanças Públicas é um instrumento importante para a tomada de decisões informadas em matéria de política orçamental. A análise da execução orçamental do primeiro semestre de 2026 fornece uma visão detalhada dos desafios e oportunidades que se apresentam para a economia de Cabo Verde. A publicação deste relatório visa promover a transparência e a responsabilização na gestão das finanças públicas.
Key points
- A receita de Cabo Verde cresceu 13,3% no primeiro semestre de 2026.
- A margem orçamental de Cabo Verde diminuiu no primeiro semestre de 2026 devido a uma aceleração da despesa e baixa execução do investimento.
- O Conselho de Finanças Públicas alerta para a exposição da economia cabo-verdiana a factores externos, como a dependência do turismo e das importações.
