As universidades privadas em Cabo Verde estão a exigir acesso igualitário a fundos públicos para investigação científica. Esta reivindicação foi apresentada ao Governo através de uma exposição assinada por várias instituições de ensino superior privadas, incluindo a Escola Universitária Católica de Cabo Verde e a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. As instituições defendem que docentes, investigadores e unidades de pesquisa, públicas ou privadas, devem ter acesso igualitário a estes fundos.
A exposição enviada ao Governo destaca a importância da investigação científica e da inovação no país, mas salienta que as políticas atuais devem abranger todo o sistema de ensino superior. As instituições argumentam que as medidas devem ser sentidas por todos os atores que frequentam ou laboram nas instituições de ensino superior cabo-verdianas. A proposta inclui a criação de mecanismos legais e regulatórios que permitam a investigadores e unidades de pesquisa concorrer a fundos públicos com base no mérito e relevância científica e social dos projetos.
As universidades privadas defendem que a abertura destes programas permitiria aumentar a base de investigadores e projetos científicos no país, bem como incentivar a cooperação entre instituições. A proposta abrange tanto unidades de investigação de uma única instituição como estruturas criadas através de parcerias ou consórcios entre diferentes instituições de ensino superior. As instituições acreditam que isto criaria um ambiente favorável à cooperação e ao diálogo.
De acordo com dados apresentados pelas instituições privadas, apenas 8,9% dos adultos em Cabo Verde concluíram ou frequentaram o ensino superior, comparado a 48% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Além disso, apenas cerca de 8% dos estudantes chegam a concluir a licenciatura. Estes dados evidenciam a necessidade de políticas que não se limitem a aumentar o número de entradas no ensino superior, mas que também criem condições para a permanência e conclusão dos cursos.
As instituições privadas também propõem programas de inovação e empreendedorismo universitário acessíveis a estudantes, docentes e investigadores de diferentes instituições. Além disso, defendem o reforço da investigação através da qualificação dos docentes, com apoio à formação avançada do pessoal docente, através da atribuição de bolsas e da criação de condições para a realização dessa formação. O reforço do quadro regulatório do ensino superior também é defendido, procurando conciliar a autonomia das instituições com a regulação independente e a supervisão pública.
A internacionalização das instituições de ensino superior também é um ponto abordado na exposição, com propostas para parcerias nacionais e internacionais, participação em redes de investigação, estudos e consultorias, bem como mobilidade e intercâmbio académico. As instituições privadas acreditam que estas medidas contribuirão para o desenvolvimento do sistema de ensino superior em Cabo Verde.
Por fim, as instituições privadas solicitam um aumento de pelo menos 30% dos apoios destinados aos estudantes, dado o alto índice de abandono no primeiro ano. Entre 2019 e 2025, 5.670 estudantes abandonaram o sistema logo no primeiro ano, correspondendo a uma taxa média de 31%. As instituições defendem que o aumento do acesso ao ensino superior deve ser acompanhado por medidas que permitam aos estudantes permanecer e concluir a formação.
Key points
- Universidades privadas em Cabo Verde exigem acesso igualitário a fundos públicos para investigação científica.
- Apenas 8,9% dos adultos em Cabo Verde concluíram ou frequentaram o ensino superior.
- As instituições privadas solicitam um aumento de pelo menos 30% dos apoios destinados aos estudantes.