A UNITA, maior partido da oposição em Angola, denunciou alegadas pressões sobre funcionários em instituições públicas para apresentarem comprovativos do registo eleitoral. Isso ocorre durante a actualização para as eleições previstas para 2027. Em um memorando entregue ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a UNITA questiona a base jurídica da medida e alerta para a “insuficiência” de balcões de registo em zonas rurais.
O registo eleitoral em Angola iniciou em 15 de Junho para cidadãos maiores de 18 anos. O procedimento visa comprovar a vida do cidadão, emitindo um comparativo com a localidade onde votará. A UNITA afirma que algumas instituições públicas e entidades empregadoras estão a “exigir” aos funcionários a apresentação do comprovativo no local de trabalho. O partido expressou preocupação com “comunicados e orientações” que estariam a “obrigar” os trabalhadores a apresentar comprovativos de atualização do registo eleitoral.
A UNITA considera legítima e necessária a sensibilização dos cidadãos para a importância do processo, mas defende que isso “deve distinguir-se claramente da informação cívica da imposição de exigências administrativas que possam ser interpretadas como formas de pressão ou constrangimento”. O partido alerta que a eventual associação da não apresentação de comprovativos a sanções, prejuízos laborais ou outras consequências desfavoráveis exige atenção quanto ao fundamento legal.
A UNITA solicita a divulgação das orientações emitidas, o esclarecimento da sua base jurídica e a emissão de instruções inequívocas que impeçam qualquer forma de coação administrativa ou discriminação dos trabalhadores. As autoridades angolanas pretendem registar mais de 16,7 milhões de cidadãos neste processo que se estende até 31 de Março de 2027. O registo eleitoral está a ser efetuado nos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), instalados em administrações municipais e governos provinciais.
A UNITA manifesta preocupação com a “insuficiência” de cobertura dos BUAP, defendendo a necessidade de publicação de dados atualizados sobre os postos previstos, instalados e efetivamente operacionais, agregados por província e municípios. O partido também exige a divulgação do calendário de entrada em funcionamento dos postos inactivos. A insuficiência de BUAP, sobretudo nas localidades rurais e de difícil acesso, pode criar desigualdades no exercício dos direitos de cidadania.
A UNITA denuncia que alguns Comités de Acção do Partido no poder, o MPLA, e Comissões de Moradores estariam a efectuar a prova de vida no âmbito do registo eleitoral, onde a identificação institucional dos agentes responsáveis “suscitaria dúvidas”. O partido pede a publicação regular de informações sobre os BUAP e os serviços de Registo Civil, incluindo localização, horários, capacidade de atendimento e calendário de funcionamento.
A UNITA solicita ainda a emissão de orientações claras às instituições públicas e às entidades empregadoras, distinguindo a sensibilização cívica de qualquer forma de coação administrativa, discriminação ou imposição sem fundamento legal. O partido busca garantir que o processo de registo eleitoral seja justo e transparente, sem pressão ou constrangimento aos cidadãos.
Key points
- A UNITA denuncia pressões sobre funcionários públicos para apresentarem comprovativos do registo eleitoral em Angola.
- A UNITA questiona a base jurídica da medida e alerta para a “insuficiência” de balcões de registo em zonas rurais.
- As autoridades angolanas pretendem registar mais de 16,7 milhões de cidadãos neste processo que se estende até 31 de Março de 2027.
