O secretário-geral do PAICV, Vladmir Silves Ferreira, afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 reflete os principais compromissos assumidos pelo partido durante o processo eleitoral. Ferreira fez essas declarações após a reunião de Arbitragem Orçamental 2027, realizada na cidade da Praia, entre o Governo e o PAICV. Ele destacou que a proposta apresentada pelo Governo materializa os compromissos assumidos.
Segundo Vladmir Silves Ferreira, as prioridades incluídas no Orçamento do Estado para 2027 incluem a gratuitidade do ensino superior público, o acesso universal gratuito ao sistema público de saúde, as taxas de coesão social nos transportes aéreos e marítimos e o aumento do Fundo de Financiamento Municipal. Essas medidas visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a coesão social.
O secretário-geral do PAICV também enfatizou que a materialização das promessas no Orçamento contribui para melhorar a relação de credibilidade entre os actores políticos, governantes e a sociedade civil. Ele acredita que quando os compromissos assumidos durante o período eleitoral são inscritos no Orçamento do Estado, cria-se uma relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos assente num quadro de maior seriedade e transparência.
Durante a reunião, o PAICV apresentou suas propostas e congratulou-se com a melhoria das condições de financiamento das autarquias. O partido exortou o Ministério das Finanças a assumir compromissos com os municípios, de modo a que estes possam trabalhar na melhoria da sua base tributária e no aumento da arrecadação de impostos a nível municipal.
Vladmir Silves Ferreira defendeu ainda uma melhoria da base tributária com atenção ao sector do consumo, procurando um equilíbrio com as previsões de aumento da receita proveniente do rendimento. Ele acredita que há margem de crescimento em termos de arrecadação ao nível do rendimento e que se equilibre com aquilo que se prevê em termos de arrecadação da receita ao nível do consumo.
A reunião de Arbitragem Orçamental 2027 entre o Governo e o PAICV foi realizada na cidade da Praia, em 29 de setembro de 2026. O secretário-geral do PAICV mostrou-se satisfeito com os resultados da reunião e destacou a importância da colaboração entre o Governo e os partidos políticos para o desenvolvimento do país.
O PAICV espera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 seja aprovada e implementada, de modo a que os cidadãos de Cabo Verde possam beneficiar das medidas incluídas. O partido continuará a trabalhar para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que o país continue a progredir.
Key points
- A proposta de Orçamento do Estado para 2027 inclui medidas como a gratuitidade do ensino superior público e o acesso universal gratuito ao sistema público de saúde.
- O PAICV congratulou-se com a melhoria das condições de financiamento das autarquias.
- O partido defendeu uma melhoria da base tributária com atenção ao sector do consumo.
