Vários partidos da oposição em Angola anunciaram a criação de uma plataforma para monitorizar as eleições gerais de 2027. A iniciativa, resultado da Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2026), visa garantir a integridade do processo eleitoral angolano. A plataforma conjunta de monitorização cívica será composta por partidos políticos, organizações cívicas e sociais. A conferência foi promovida por partidos como o Bloco Democrático (BD), Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA).
A Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2026) juntou mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, associações juvenis, académicas e de defesa de direitos humanos. O objetivo foi discutir propostas para a integridade do processo eleitoral angolano. As conclusões da conferência foram divulgadas em Luanda e destacam o compromisso de transformar a CNPE num mecanismo permanente de produção de ações operacionais e doutrinárias focadas na defesa da soberania popular.
A plataforma conjunta de monitorização cívica será criada em parceria com a Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED) e o Movimento MUDEI. A conferência também anunciou a constituição de um manual de orientação técnica e fiscalização das eleições gerais de 2027. Além disso, os resultados da conferência incluem uma Carta de Recomendações para a Transparência Eleitoral e um Livro Branco do Processo Eleitoral em Angola.
A Conferência propõe a criação de um diploma específico definindo as linhas vermelhas e compromissos mínimos para a integridade do processo eleitoral. O desrespeito por estes limites por parte dos órgãos de gestão e jurisdição eleitoral poderá espoletar o acionamento imediato de mecanismos de resposta cívica. Os signatários exigem à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola o cumprimento rigoroso de diretivas operacionais e legais.
A CNE é solicitada a garantir a qualidade e entrega das atas, integridade dos dados, contagem paralela de voto, garantia de logística e acessibilidade universal e a acessibilidade ao voto a pessoas com deficiência. O Ministério da Administração do Território (MAT) também é solicitado a criar condições para que todos tenham acesso aos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), onde decorre a atualização do registo eleitoral.
Os partidos políticos são solicitados a assinar um pacto de não-agressão e a realizar uma auditoria independente à Base de Dados do Ficheiro de Cidadãos Maiores (BDCM). Além disso, é exigida a verificação rigorosa da integridade dos dados e expurgo de duplicações ou falecidos, antes do fecho definitivo dos cadernos eleitorais. Os promotores desta iniciativa têm agendadas novas ações, incluindo conferências nas províncias sobre o processo eleitoral.
Os promotores da iniciativa também planeiam realizar uma 2.ª Edição da Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2027) para avaliação da execução do Plano de Ação. A criação da plataforma conjunta de monitorização cívica visa garantir a transparência e integridade do processo eleitoral angolano. A oposição angolana está unida para defender o estado de direito e a democracia no país.
Key points
- A oposição angolana criou uma plataforma para monitorizar as eleições gerais de 2027.
- A plataforma visa garantir a integridade do processo eleitoral angolano.
- A iniciativa é resultado da Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2026).
