A Nova Democracia, formação política moçambicana, manifestou preocupação com as irregularidades apontadas pelo Tribunal Administrativo sobre a administração das contas do Estado. O partido exige maior transparência na gestão dos recursos públicos e a responsabilização dos gestores envolvidos em eventuais irregularidades financeiras. As constatações do Tribunal Administrativo incluem dívidas de elevado valor, incumprimentos financeiros e deficiências na gestão do património público.
A Nova Democracia considera que as irregularidades levantam dúvidas sobre a utilização dos recursos financeiros do Estado, num contexto em que parte da população continua a enfrentar dificuldades no acesso aos serviços básicos. O partido defende que os recursos do Estado devem ser utilizados prioritariamente para promover o desenvolvimento económico e social, melhorar os serviços públicos e responder às necessidades da população.
A formação política exige responsabilização na gestão das contas públicas e considera necessário apurar responsabilidades, recuperar os valores eventualmente devidos ao Estado e reforçar os mecanismos de fiscalização para evitar a repetição de situações semelhantes. A Nova Democracia também defende uma fiscalização mais rigorosa das instituições públicas para assegurar que os recursos disponíveis sejam aplicados de acordo com a legislação e as prioridades nacionais.
O Tribunal Administrativo identificou fragilidades na gestão financeira, incluindo incumprimentos de obrigações fiscais, deficiências nos procedimentos de contratação pública e inconsistências nos registos patrimoniais. O relatório do Tribunal Administrativo referente ao exercício económico de 2025 foi aprovado a 29 de Setembro de 2026 e remetido à Assembleia da República no dia seguinte.
As preocupações manifestadas pela Nova Democracia surgem num contexto de divulgação das conclusões do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado. O partido considera que a persistência de problemas na administração das finanças públicas contrasta com as necessidades das comunidades, particularmente nos sectores da saúde, educação, emprego e abastecimento de água potável.
A Nova Democracia apresentou várias exigências, incluindo maior transparência na administração das contas públicas, investigação das irregularidades, responsabilização dos intervenientes e recuperação dos recursos financeiros em dívida. O partido também defende que os recursos do Estado devem ser utilizados de forma eficiente e eficaz para promover o desenvolvimento económico e social.
O Governo reconheceu determinadas falhas e atribuiu outras a problemas de registo e constrangimentos de tesouro, em resposta às constatações do Tribunal Administrativo. A Nova Democracia espera que as autoridades tomem medidas concretas para corrigir as deficiências detectadas e reforçar os mecanismos de fiscalização para evitar a repetição de situações semelhantes.
Key points
- A Nova Democracia exige responsabilização na gestão das contas públicas e maior transparência na administração dos recursos financeiros do Estado.
