As nações ocidentais e organizações internacionais têm estabelecido critérios específicos e mensuráveis para estruturar seus investimentos, pacotes financeiros e acordos comerciais em África. Esses critérios são incorporados em enquadramentos como a Lei de Crescimento e Oportunidade para África dos Estados Unidos (AGOA), os pactos da Millennium Challenge Corporation (MCC) e os acordos de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esses critérios visam reduzir os riscos de investimento e promover a estabilidade e transparência nos países africanos.
Os critérios estabelecidos pelas potências globais podem ser divididos em três pilares essenciais. O primeiro pilar diz respeito às reformas democráticas, que valorizam o pluralismo político, a estabilidade institucional e as transferências pacíficas de poder. Isso inclui eleições regulares e monitorizadas, livres, justas e transparentes, com observadores independentes, cumprimento dos limites constitucionais de mandatos e rejeição de golpes ou tomadas de poder inconstitucionais.
O segundo pilar aborda as medidas anticorrupção e de governação, que enfrentam a corrupção sistémica que esgota os fundos públicos e dissuade o investimento privado estrangeiro. Isso inclui leis de declaração de bens, agências anticorrupção independentes e devidamente financiadas, sistemas de contratação pública abertos e transparência nos recursos naturais. A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI) é um exemplo de enquadramento que exige a divulgação de todos os pagamentos efetuados por empresas de petróleo, gás e mineração aos governos.
O terceiro pilar refere-se aos requisitos em matéria de direitos humanos, que condicionam o acesso isento de direitos aduaneiros aos mercados ocidentais e o apoio orçamental direto a proteções humanitárias e laborais. Isso inclui a salvaguarda das liberdades civis, a aplicação de normas laborais fundamentais, a afirmação do Estado de direito e do devido processo, e a promoção de proteções de género e de minorias.
Além disso, os africanos precisam mudar sua mentalidade e concentrar-se no trabalho e na produtividade. A África tem uma grande dívida, por exemplo, junto do FMI, da China e de outras entidades, que prejudica o desenvolvimento do continente. A África precisa desenvolver rapidamente uma energia fiável e uma logística eficiente para superar o défice anual de financiamento de infraestruturas.
A República Democrática de São Tomé e Príncipe tem uma grande oportunidade de ajudar a orientar o continente nesta direção, servindo de bom exemplo e promovendo ideias e iniciativas para mudar o país e o continente para melhor. O país pode alcançar o sucesso com interferência limitada das potências globais.
De acordo com António Nilson Vaz, é necessário que os africanos sejam sérios, transparentes e previsíveis para reduzir os riscos e aumentar a atratividade dos investimentos e das parcerias de longo prazo em África.
Key points
- As nações ocidentais e organizações internacionais estabeleceram critérios específicos para investimentos em África.
- Os critérios estabelecidos incluem reformas democráticas, medidas anticorrupção e de governação, e requisitos em matéria de direitos humanos.
- A África precisa mudar sua mentalidade e concentrar-se no trabalho e na produtividade para superar os desafios de desenvolvimento.
