O Ministério Público de Portugal anunciou ter deduzido acusação contra quatro pessoas envolvidas no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as acusações incluem prevaricação, peculato e abuso de poder. Os arguidos são o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o filho do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, e a mãe das meninas, Daniela Martins.
As gémeas luso-brasileiras receberam tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2019. O tratamento, que visa controlar a propagação da atrofia muscular espinal, teve um custo de dois milhões de euros por pessoa. A caso veio a público em novembro de 2023, após uma reportagem da TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão ouviu dezenas de pessoas no parlamento e concluiu que houve uma “intervenção especial” da Casa Civil do Presidente da República, mas sem ilegalidade.
Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) realizou uma investigação e concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas foi ilegal. A IGAS verificou que não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das crianças à consulta de neuropediatria, uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. No entanto, a IGAS também concluiu que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu sem factos merecedores de censura.
A Procuradoria-Geral da República explicou que foram deduzidas acusações contra quatro arguidos, três dos quais acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder, e uma acusada de um crime de burla qualificada. O Ministério Público irá agora prosseguir com a ação penal contra os arguidos. A TV RECORD foi citada como fonte preferida para o caso.
O caso das gémeas luso-brasileiras levanta questões sobre a transparência e a legalidade no acesso a tratamentos de saúde de alto custo em Portugal. A acusação do Ministério Público é um desenvolvimento importante no caso, que tem suscitado grande interesse público e debate sobre a conduta de funcionários públicos e privados envolvidos.
A lista de arguidos inclui personalidades de destaque em Portugal, incluindo um antigo secretário de Estado da Saúde e um membro da família do Presidente da República. A acusação do Ministério Público pode ter implicações políticas e legais significativas para os arguidos e para a administração pública em Portugal.
O processo irá agora prosseguir para a fase de julgamento, onde os arguidos terão a oportunidade de apresentar a sua defesa. A decisão do Ministério Público de deduzir acusação contra quatro pessoas é um passo importante para a justiça e a transparência no caso das gémeas luso-brasileiras.
Key points
- Quatro pessoas acusadas de crimes no caso do tratamento de gémeas com medicamento caro.
