O Governo de Cabo Verde anunciou recentemente que irá propor ao parlamento a prorrogação do regime temporário que permite reduzir as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre a gasolina e o gasóleo. Esta medida visa compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.
De acordo com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, os descontos atualmente em vigor representam “cerca de 23 cêntimos por litro de combustível” e poderão aumentar para cerca de 25 cêntimos já na próxima semana. O regime prevê uma redução do ISP quando o aumento dos preços da gasolina e do gasóleo ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 02 a 06 de março.
O mecanismo de redução do ISP foi adotado na sequência da subida dos preços dos combustíveis associada à crise no Médio Oriente e permite ao Governo rever periodicamente as taxas aplicáveis à gasolina e ao gasóleo. Montenegro afirmou que os descontos no ISP representam uma redução da tributação de cerca de 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
Segundo Montenegro, sem as reduções fiscais aplicadas pelo Governo, a gasolina custaria atualmente cerca de 2,30 euros por litro e o gasóleo aproximadamente 2,40 euros. O chefe do Governo rejeitou aprofundar a redução dos impostos sobre os combustíveis através de medidas que aumentassem o défice ou a dívida pública.
O Governo de Cabo Verde justificou a opção por manter a redução da carga fiscal através do ISP, numa altura em que PS e Chega têm defendido uma descida do IVA sobre os combustíveis. Montenegro defendeu que o aumento da receita de IVA provocado pelos preços mais elevados está a ser devolvido através da redução do ISP.
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de 38 milhões de euros em apoios extraordinários aos setores mais afetados pela subida dos combustíveis, incluindo transportes de mercadorias e passageiros, táxis, bombeiros e entidades do setor social. A medida visa mitigar os impactos da subida dos preços dos combustíveis em Cabo Verde.
A decisão do Governo de Cabo Verde reflete uma preocupação com a responsabilidade financeira e a sensibilidade social, conforme salientado pelo primeiro-ministro. O prolongamento do regime temporário de redução do ISP será proposto ao parlamento para análise e votação.
Key points
- O Governo de Cabo Verde estima que os descontos no ISP representem uma redução da tributação de cerca de 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
- O regime temporário de redução do ISP permite ao Governo rever periodicamente as taxas aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.
- O Conselho de Ministros aprovou um pacote de 38 milhões de euros em apoios extraordinários aos setores mais afetados pela subida dos combustíveis.
