O Governo de Cabo Verde anunciou recentemente um conjunto de medidas para proteger as famílias e apoiar a pesca artesanal no país. As medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros e incluem a comparticipação integral da diferença entre o preço do gás butano calculado segundo o regime ordinário e o preço máximo fixado para o consumidor. Esta medida visa evitar que a subida estimada de 38,8% para Novembro seja repercutida nas famílias.
A medida de comparticipação no preço do gás butano terá um impacto direto nas famílias, que não terão que pagar mais de 1.868 escudos pela garrafa de 12,5 quilogramas. Esta regra se aplica às restantes embalagens e à venda a granel, beneficiando também as empresas, sobretudo do sector da restauração. O executivo prevê manter este regime, a título provisório, até Dezembro de 2026.
Além da medida de comparticipação no preço do gás butano, o Conselho de Ministros aprovou um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal. Este apoio será disponibilizado através de dez senhas de combustível, no valor de mil escudos cada, e será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 21.472.714 escudos.
O apoio à pesca artesanal abrange a gasolina e o gasóleo e será pago directamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após a validação dos fornecimentos efectuados às embarcações abrangidas. A medida pretende reduzir os custos operacionais da pesca, apoiar a continuidade da actividade e contribuir para o abastecimento de pescado e a segurança alimentar.
Relativamente à gasolina e ao gasóleo destinados aos restantes consumidores, os cenários elaborados com base nos dados disponíveis até 26 de Outubro apontam para ligeiras descidas dos preços em Novembro, face ao mês anterior. Por essa razão, o executivo considera que, neste momento, as projecções não indicam aumentos destes combustíveis.
O Governo prevê ainda canalizar a receita fiscal adicional arrecadada nos meses de Julho, Agosto e Setembro, bem como outras taxas já identificadas, para um mecanismo de protecção que poderá ser accionado caso a tendência dos preços se inverta e se perspectivem novos aumentos. Esta medida visa proteger as famílias e as empresas de eventuais aumentos nos preços dos combustíveis.
As medidas anunciadas pelo Governo de Cabo Verde juntam-se ao apoio à tarifa de electricidade, prolongado até 31 de Dezembro de 2026, para os consumidores da EDEC e da Águas e Energia da Boa Vista. O apoio à electricidade é aplicado directamente na facturação, sendo as concessionárias compensadas pelo Governo, com acompanhamento e verificação dos montantes pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
Key points
- O Governo de Cabo Verde anunciou medidas para proteger famílias e apoiar a pesca artesanal, incluindo a comparticipação no preço do gás butano e um subsídio mensal para embarcações de pesca artesanal.
