O Banco Central de São Tomé e Príncipe anunciou recentemente a proibição das atividades de micro-finanças da Cooperativa de Crédito, também conhecida como ASDIS. A decisão foi comunicada ao público em geral e principalmente aos agentes económicos do país. A entidade não tem autorização para exercer as atividades de micro-finanças em território nacional, de acordo com o comunicado do Banco Central.
A proibição foi justificada com base na lei que estabelece o regime jurídico das micro-finanças em São Tomé e Príncipe. Segundo a lei, o exercício dessa atividade está sujeito à autorização prévia do Banco Central. A entidade ASDIS, com sede no Edifício HB, Travessa do Pelourinho, não possui a autorização necessária para operar no país.
O Banco Central alertou o público para os riscos associados à contratação de serviços financeiros junto a entidades não autorizadas. Para salvaguardar os interesses dos cidadãos, o Banco Central recomendou que o público se abstenha de estabelecer relações contratuais ou realizar novas operações de micro-finanças com a referida entidade. Além disso, o Banco Central sugeriu que os cidadãos e agentes económicos verifiquem se a entidade tem autorização para operar no país antes de recorrerem a seus serviços.
Para evitar erros, o Banco Central disponibilizou uma lista de instituições autorizadas a operar no país. A verificação pode ser feita mediante consulta a essa lista, que está disponível em anexo ao comunicado do Banco Central. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança do sistema financeiro nacional.
O Banco Central reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência do sistema financeiro nacional. A entidade prometeu continuar a desenvolver ações de supervisão e fiscalização para prevenir o exercício não autorizado de atividades financeiras e salvaguardar os interesses do público. Essa medida faz parte dos esforços do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro em São Tomé e Príncipe.
A decisão do Banco Central foi publicada no dia 4 de novembro de 2026, e a entidade ASDIS foi notificada da proibição de suas atividades de micro-finanças. A Cooperativa de Crédito não poderá mais exercer essa atividade no país até que obtenha a autorização necessária. O Banco Central continuará a monitorar a situação para garantir o cumprimento da lei.
O Banco Central de São Tomé e Príncipe tem trabalhado para fortalecer a supervisão e a regulação do sistema financeiro nacional. A proibição das atividades de micro-finanças da Cooperativa de Crédito é parte desses esforços. A entidade continuará a trabalhar para garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro em São Tomé e Príncipe.
Key points
- O Banco Central de São Tomé e Príncipe proibiu as atividades de micro-finanças da Cooperativa de Crédito devido à falta de autorização.
