O Ministério Público de Cabo Verde registou mais de 87 mil processos-crime em tramitação no último ano judicial, de acordo com o relatório sobre a situação da Justiça em Cabo Verde. O documento destaca a pressão exercida por crimes de liberdade sexual e violência baseada em gênero no volume total de inquéritos. O relatório também menciona a persistência de casos de violência baseada em gênero e a necessidade de prioridade absoluta e medidas reforçadas de proteção às vítimas.
A atividade penal do país registou um comportamento globalmente estável, ainda que sob forte pressão estrutural. O relatório destaca a diminuição do tempo médio de resposta na fase de instrução preparatória em várias procuradorias da República, fruto do esforço de priorização de processos com arguidos presos e causas de especial complexidade. Além disso, o documento regista a atenção dedicada ao aumento de denúncias por crimes contra a liberdade sexual e ao surgimento de novas formas de burla e fraude através de meios informáticos.
Crimes sexuais, como violência baseada em gênero e ofensas à integridade física, continuam a representar uma fatia expressiva do volume total de inquéritos iniciados. Furtos e roubos em residências e na via pública mantêm-se como as infrações mais frequentes nas zonas urbanas de maior densidade populacional, nomeadamente na Praia e em São Vicente. O relatório também destaca a necessidade de reforçar a infraestrutura tecnológica para permitir a tramitação eletrónica integral dos processos e melhorar a articulação com a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional.
Apesar do volume de processos resolvidos no período em análise, o documento realça que a massa de pendências acumuladas de anos anteriores continua a figurar como o “gargalo” mais crítico do sistema judiciário cabo-verdiano. A carência de magistrados e de oficiais de justiça em comarcas de grande volume processual compromete a redução mais rápida do acervo pendente. O relatório também menciona a necessidade de priorizar a resolução de processos com arguidos presos e causas de especial complexidade.
Os tribunais de primeira e segunda instância registaram um aumento “expressivo” no volume de processos resolvidos e arquivados no último ano judicial, assinalando uma melhoria na capacidade de resposta do sistema. Contudo, o acúmulo de processos pendentes de anos anteriores, somado ao défice de oficiais de justiça, continua a alimentar o problema estrutural da morosidade processual nas principais comarcas do país.
As comarcas de maior dimensão demográfica e económica, como a Praia (Santiago Sul) e São Vicente (Barlavento), concentram a maior fatia de processos pendentes, sobretudo nas áreas cível, laboral e de família. Em contrapartida, comarcas de menor volume processual têm conseguido manter taxas de pendência próximas dos níveis operacionais ideais. O esforço dos juízes e oficiais permitiu arquivar e resolver milhares de autos, mas a taxa de resolução ainda não ultrapassa de forma expressiva o fluxo de entrada e o passivo acumulado.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) destaca que o desempenho foi impulsionado pelo aumento da produtividade dos magistrados e pela aplicação de novas dinâmicas de gestão processual. Porém, apesar da taxa favorável de resolução de litígios, a “herança” de pendências acumuladas “continua a impactar” o tempo médio de decisão. O CSMJ também enfatiza a necessidade de reforçar a infraestrutura tecnológica e a articulação com a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional para melhorar a eficiência do sistema judiciário.
Key points
- Aumento expressivo de denúncias por crimes de liberdade sexual em Cabo Verde.
- Persistência de casos de violência baseada em gênero no país.
- Necessidade de reforçar a infraestrutura tecnológica e a articulação com a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional.
