Os tribunais judiciais de primeira instância de Cabo Verde decidiram 95,4% dos processos entrados no ano judicial 2025/2026, um total de 23.560 processos, mas a pendência mantém-se elevada, com 64.150 processos-crime pendentes. De acordo com o relatório anual do Ministério Público, houve uma melhoria nos serviços, mas também um aumento da pendência residual em 175 processos. O Procurador António Sebastião Sousa, membro do Conselho Superior do Ministério Público, afirmou que a melhoria foi registada, mas o Ministério Público teve que se adequar aos novos estatutos e dar formação a oficiais de justiça.
No ano judicial 2024/2025, tinham entrado 26.691 novos processos-crime e sido resolvidos 27.971, enquanto a pendência se fixara em 63.975 processos. Já em 2025/2026, entraram menos processos, 23.735, mas também foram resolvidos menos casos, num total de 23.560. A Comarca da Praia concentra 46% dos processos entrados, 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional. São Vicente apresentou uma evolução diferente, com uma redução de 11% da pendência e uma taxa de resolução de 41,2%.
As melhores taxas de resolução foram registadas nos Mosteiros, com 95,6%, no Paul, com 80,9%, e em Santa Cruz, com 70,7%. A natureza dos crimes mostra que os crimes contra a propriedade continuam a representar a maior parcela da criminalidade processada pelo Ministério Público, correspondendo a 50,2% dos processos entrados e a 53,4% dos processos pendentes.
O relatório do Ministério Público também destaca a crescente relevância do cibercrime, da criminalidade organizada, da lavagem de capitais, do tráfico de pessoas e da criminalidade violenta. A Violência Baseada no Género (VBG) registou 1.742 processos entrados, mais 11,2%, mas apenas 1.303 foram resolvidos, uma redução de 23,8%. A pendência subiu 15,4%, para 3.275 processos.
Nos crimes sexuais, entraram 750 processos, mais 20,1%, enquanto foram resolvidos 579. A pendência atingiu 1.337 processos, contra 1.166 no ano anterior, representando um aumento de 14,6%. Em sentido contrário, os processos de homicídio entrados diminuíram 17,5%, para 225, enquanto os processos resolvidos aumentaram 20,6%, para 257.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) também divulgou o seu relatório, que mostra que os tribunais judiciais de primeira instância decidiram 13.749 processos durante o ano judicial 2025/26, correspondentes a 95,4% dos 14.414 processos entrados. O CSMJ considera que os tribunais funcionaram em contexto de «normalidade institucional» e faz um balanço positivo entre os meios disponíveis, a complexidade dos processos e os resultados alcançados.
No entanto, o relatório reconhece que o crescimento da pendência não foi invertido, particularmente na primeira instância. As comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal continuam a concentrar os principais pontos críticos de acumulação processual. O CSMJ afirma que está a analisar, em articulação com os serviços de inspecção, as razões que levaram alguns tribunais a não cumprir as metas estabelecidas.
Key points
- Os tribunais judiciais de primeira instância de Cabo Verde decidiram 95,4% dos processos entrados no ano judicial 2025/2026.
- A pendência mantém-se elevada, com 64.150 processos-crime pendentes.
- A Comarca da Praia concentra 46% dos processos entrados, 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional.
