O debate mensal na Assembleia Nacional de Cabo Verde sobre “Transparência e Governação” foi realizado em 28 de outubro de 2026 e foi marcado por um choque de perspetivas entre as promessas do novo executivo e as acusações de clientelismo por parte da oposição. O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, defendeu uma nova postura de governação, enquanto a oposição acusou o Governo de transformar o Estado numa “agência de emprego partidário”.
Francisco Carvalho procurou redefinir o conceito de transparência no país, confirmando a realização de auditorias a todos os ministérios. Ele afirmou que a boa governação não se esgota “na publicação de documentos ou números num portal”. O primeiro-ministro defendeu que a verdadeira transparência passa por assumir os problemas de frente, explicar à população as decisões tomadas e garantir um tratamento equitativo e de respeito institucional para com todos os municípios de Cabo Verde.
A líder da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima, anunciou que estão atualmente em curso auditorias em todos os ministérios. O objetivo é apurar a aplicação dos recursos públicos durante o mandato anterior. Estão em mira processos polémicos herdados da governação do MpD, como a aquisição da aeronave da Guarda Costeira, a gestão do património do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e os contratos firmados com a CV Interilhas.
A oposição reagiu às auditorias e acusou o Governo de partidarização. A bancada do MpD lançou duras críticas à atuação do novo Governo, acusando-o de ter transformado a máquina do Estado numa autêntica “agência de emprego partidária”. Os deputados do MpD argumentaram que as recentes nomeações na Administração Pública têm sido ditadas pela posse de um “cartão partidário”, relegando o mérito e a competência técnica para segundo plano.
A UCID também criticou o Governo, classificando o atual Portal da Transparência como “insuficiente” e exigindo ao Governo demonstrações práticas e imediatas de abertura. O partido sublinhou que a prestação de contas e a meritocracia são obrigações inerentes à democracia, e não um favor que o executivo concede à nação.
Francisco Carvalho aproveitou a tribuna para elencar as medidas em curso da sua governação. Ele destacou avanços na digitalização das comarcas da justiça, a expansão do programa “Cidade Segura”, investimentos em infraestruturas de apoio ao setor das pescas e os estudos para a criação de uma reserva estratégica de água para combater a seca em Cabo Verde.
Os trabalhos na Assembleia Nacional prosseguem com o debate sobre a situação da justiça, onde a morosidade processual e a necessidade de capacitação dos magistrados deverão dominar a agenda. O debate mensal visa fiscalizar a ação do Governo e promover a transparência e a prestação de contas.
Key points
- O debate mensal na Assembleia Nacional de Cabo Verde sobre transparência e governação foi tenso e marcado por acusações de clientelismo.
- O Governo de Cabo Verde realizará auditorias em todos os ministérios para apurar a aplicação dos recursos públicos durante o mandato anterior.
- A oposição acusa o Governo de transformar o Estado numa “agência de emprego partidário” e critica a falta de transparência e a partidarização da máquina do Estado.
