O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) assinalou os três anos da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) com críticas à falta de resposta do governo às suas reivindicações. Em comunicado, o sindicato denuncia a falta de resposta ao esforço dos trabalhadores da AIMA e exige esclarecimentos sobre o reforço orçamental. A AIMA foi criada em 2023 para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O sindicato reivindica o reforço “efetivo e estável” do quadro de pessoal e a reposição dos oficiais de ligação de imigração, que Portugal deixou de ter este ano em embaixadas como as de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Índia, China e Reino Unido. A AIMA tem enfrentado dificuldades em responder às necessidades dos imigrantes e dos cidadãos portugueses.
De acordo com o sindicato, a AIMA gerou 101 milhões de euros em receitas para 39 milhões de custos, mas os trabalhadores não têm visto melhorias nas suas condições de trabalho. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço de 38,6% da verba para a AIMA, com um total de 135 milhões de euros. O sindicato quer saber quanto desse reforço chegará à contratação e valorização dos trabalhadores.
O STM pede também um “enquadramento adequado” para os mediadores socioculturais e instalações e equipamentos dignos, com formação continua, transparência na aplicação do orçamento e resposta imediata aos pedidos de audiência. A estrutura sindical sublinha que a AIMA contrata, mas perde quase tantos trabalhadores como os que entram.
De acordo com a presidente do STM, Manuela Niza, o melhor presente de aniversário para a AIMA seria dar condições a quem a faz funcionar. Ela destaca que o reforço de pessoal em três anos foi de 18%, mas que a população estrangeira passou de um milhão para 1,6 milhões. A AIMA tem enfrentado desafios em responder às necessidades dos imigrantes.
O sindicato insiste que a recuperação de processos foi conseguida, mas assentou sobretudo em estruturas externas. A Estrutura de Missão mobilizou 1.610 pessoas, multiplicou por sete a capacidade de resposta e emitiu mais de 300 mil títulos de residência. No entanto, as renovações “ficaram para trás”.
O STM lamenta que os tribunais administrativos continuem a ser, para muitos imigrantes, a única forma de obter uma decisão, com cerca de 85 mil processos pendentes. A AIMA tem um único oficial de ligação de imigração, que acumula Espanha e Marrocos, após a extinção do SEF.
Key points
- O sindicato reivindica o reforço “efetivo e estável” do quadro de pessoal da AIMA.
- A AIMA gerou 101 milhões de euros em receitas para 39 milhões de custos.
- O sindicato pede transparência na aplicação do orçamento e resposta imediata aos pedidos de audiência.
