O Tribunal Supremo de Moçambique indeferiu o pedido de transmissão em direto do julgamento do Presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, acusado de cinco crimes, incluindo apologia pública ao crime e incitamento ao terrorismo. A decisão foi tomada pela secção criminal do tribunal, que justificou a proibição com o risco de intimidação de testemunhas, contaminação de depoimentos, instrumentalização para propaganda e pressão sobre o tribunal e os seus peritos em terrorismo.
A proibição da transmissão em direto do julgamento foi criticada por violação da Constituição da República de Moçambique. O Artigo 65(2) da Constituição estabelece que as audiências de julgamento criminal são públicas, salvo em casos excepcionais. Além disso, o Artigo 48(1) garante o direito à liberdade de expressão e à informação, enquanto o Artigo 62 assegura o direito de defesa, incluindo o direito a ser julgado em público.
A decisão do tribunal foi considerada desproporcional e inconstitucional por especialistas. Se o tribunal teme a intimidação de testemunhas, o remédio legal não é banir todas as câmaras, mas sim proteger as testemunhas com medidas como depoimentos atrás de um biombo ou ordens de sequestro de testemunhas. A proibição total de imagens e áudio é considerada uma violação dos direitos dos cidadãos à informação e à liberdade de expressão.
O julgamento de Venâncio Mondlane é considerado um caso político, com implicações para a democracia e a credibilidade do governo. A proibição da transmissão em direto do julgamento foi vista como uma tentativa de ocultar a verdade e evitar a pressão pública sobre o tribunal. A decisão do tribunal foi criticada por organizações de direitos humanos e por cidadãos que defendem a transparência e a accountability no sistema judiciário.
Em contraste, outros países têm demonstrado que é possível realizar julgamentos políticos de forma transparente e pública. Na América, o julgamento de Donald Trump por tentar anular as eleições de 2020 foi transmitido ao vivo em horário nobre. Em Portugal, a Operação Marquês e a Operação Influencer foram cobertas pela imprensa de forma ampla e transparente. Na África do Sul, a Comissão Zondo sobre a Captura do Estado foi transmitida ao vivo durante quatro anos.
A proibição da transmissão em direto do julgamento de Venâncio Mondlane foi vista como uma oportunidade perdida para Moçambique demonstrar a sua compromisso com a transparência e a accountability. Em vez disso, o país está a escolher o julgamento secreto em vez do julgamento público, o que é considerado uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
O julgamento de Venâncio Mondlane está previsto para 17 de Novembro. A decisão do tribunal de proibir a transmissão em direto do julgamento foi considerada uma antecipação do veredito, que é esperado ser anunciado em breve. A comunidade internacional e os cidadãos moçambicanos estão a acompanhar o caso com atenção, preocupados com as implicações para a democracia e a justiça em Moçambique.
Key points
- A proibição da transmissão em direto do julgamento de Venâncio Mondlane viola a Constituição da República de Moçambique.
- A decisão do tribunal foi considerada desproporcional e inconstitucional por especialistas.
- O julgamento de Venâncio Mondlane é considerado um caso político, com implicações para a democracia e a credibilidade do governo.
