Organizações da sociedade civil angolana, na sexta-feira, 30 de Outubro, apresentaram uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de um inquérito e a realização de auditorias à Base de Dados de Cidadãos Maiores. Isso ocorre após alegada falta de resposta do Ministério da Administração do Território (MAT) a pedidos de fiscalização do Registo Eleitoral Oficioso. As organizações buscam apurar eventuais responsabilidades na gestão dos dados eleitorais e na execução da operação de prova de vida promovida pelo MAT.
As organizações recordam que, a 24 de Junho de 2026, solicitaram formalmente ao Ministério a realização de uma auditoria e a criação de mecanismos de monitorização cidadã do Registo Eleitoral Oficioso. No entanto, apesar de decorridos mais de quatro meses desde o primeiro requerimento, o MAT continua sem prestar esclarecimentos. Perante a ausência de resposta, as organizações apresentaram, a 15 de Julho, uma reclamação por morosidade administrativa. A demora na resposta do MAT levou as organizações a buscar intervenção da PGR.
No documento entregue à PGR, os grupos da sociedade civil solicitam a abertura de um inquérito para averiguar a alegada permanência, na base de dados de cidadãos maiores, de registos de pessoas falecidas. Além disso, pedem uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores e ao respectivo Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores, com vista a avaliar a sua integridade, fiabilidade e conformidade legal. Essas ações visam garantir a transparência e a legalidade na gestão dos dados eleitorais.
Outro pedido das organizações diz respeito à realização de uma auditoria financeira às contas e despesas relacionadas com a operação de prova de vida promovida pelo MAT. As organizações também solicitam que a PGR adopte as medidas legalmente previstas para instar o ministro da Administração do Território a responder aos requerimentos apresentados. A falta de transparência na gestão dos dados eleitorais é uma preocupação central para as organizações.
As organizações consideram que a transparência do registo eleitoral constitui uma exigência do Estado Democrático e de Direito. Defendem que a gestão dos dados eleitorais deve estar sujeita ao escrutínio dos cidadãos. Acreditam que a intervenção da PGR é necessária para garantir que o MAT preste contas sobre suas ações e que os dados eleitorais sejam geridos de forma transparente e legal.
As organizações reafirmam o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos políticos dos angolanos. Garantem que continuarão a recorrer aos mecanismos institucionais para exigir esclarecimentos sobre o processo. A sociedade civil angolana está empenhada em assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente.
O ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, é o responsável pelo MAT, que está sob escrutínio das organizações da sociedade civil. A PGR terá agora a tarefa de analisar os pedidos das organizações e tomar as medidas cabíveis. O desfecho deste processo poderá ter implicações significativas para a transparência e a integridade do registo eleitoral em Angola.
Key points
- Organizações da sociedade civil angolana buscam a intervenção da PGR devido à falta de resposta do MAT sobre fiscalização do registo eleitoral.
- As organizações solicitam a abertura de um inquérito e a realização de auditorias à Base de Dados de Cidadãos Maiores.
- A transparência do registo eleitoral é considerada uma exigência do Estado Democrático e de Direito em Angola.
