A Ordem dos Arquitectos (OA) de Moçambique pediu a convocação extraordinária do Conselho Nacional de Habitação devido à crescente centralidade do tema da habitação na sociedade. A OA acredita que o Conselho Nacional de Habitação tem condições ideais para promover um debate amplo sobre o assunto, pois é composto por representantes de organizações profissionais, científicas e setoriais, entidades públicas, associações de municípios e freguesias, organizações de moradores, cooperativas e outros intervenientes.
A carta enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação pelo OA solicita a convocação do Conselho Nacional de Habitação com a máxima brevidade. A OA propõe a criação de um Sistema Nacional de Habitação que estrutura uma resposta pública articulada, com eixos complementares como a resposta urgente e temporária, a operacionalização territorial das políticas de habitação e um sistema de planeamento, monitorização e avaliação.
Os arquitetos também propõem a fiscalização e regulação das condições de habitação através de uma nova entidade criada para o efeito, bem como a elaboração de um Código da Habitação e do Arrendamento. O objetivo é reunir, harmonizar e clarificar os principais regimes jurídicos aplicáveis, garantindo maior transparência e segurança para cidadãos, entidades públicas, proprietários, investidores e demais intervenientes.
A OA alerta para o imperativo de produzir soluções habitacionais para os diferentes patamares de acessibilidade em função dos rendimentos. Sugerem uma análise detalhada e sublinham a necessidade de revisão e reforço do 1.º Direito. A Ordem dos Arquitectos considera que a dimensão e a persistência do problema da habitação exigem mais do que respostas conjunturais ou medidas isoladas.
A mobilização social em torno do tema da habitação é vista como um sinal positivo pela OA, criando condições para uma discussão mais alargada e para a construção de propostas convergentes. No entanto, a Ordem dos Arquitectos expressa preocupação com propostas apresentadas no debate público, identificando conclusões precipitadas e medidas que nem sempre revelam a necessária coerência.
A OA conclui que a dimensão do problema habitacional exige uma mobilização coletiva, uma maior articulação entre as diferentes políticas públicas e uma reflexão que ultrapasse os ciclos políticos e a fragmentação das respostas institucionais. O Conselho Nacional de Habitação foi criado em 2021, no âmbito da Lei de Bases da Habitação.
A Ordem dos Arquitectos enfatizou a necessidade de uma visão de conjunto, estabilidade institucional, articulação de políticas, capacidade de execução e avaliação permanente dos resultados para enfrentar o problema da habitação em Moçambique.
Key points
- A Ordem dos Arquitectos solicita a convocação extraordinária do Conselho Nacional de Habitação.
- A OA propõe a criação de um Sistema Nacional de Habitação.
- A dimensão do problema habitacional exige uma mobilização coletiva e uma maior articulação entre as políticas públicas.
