A Organização das Nações Unidas (ONU) completou 81 anos desde sua criação em 1945, mas seu Conselho de Segurança permanece praticamente inalterado. A ONU foi criada após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de promover a paz e a segurança internacionais. No entanto, o Conselho de Segurança, responsável por garantir a estabilidade global, foi concebido à imagem do mundo pós-guerra, com cinco potências - Estados Unidos, Reino Unido, França, União Soviética e China - detendo o estatuto de membros permanentes e o direito de veto.
O mundo mudou significativamente desde então, com a independência de dezenas de países africanos e asiáticos. Em 1960, 17 territórios africanos alcançaram a independência, e na década de 1970, já eram 41 os Estados Africanos independentes. A ONU acompanhou esse movimento, expandindo seu número de membros de 51 para 193. No entanto, o centro do poder no Conselho de Segurança permaneceu intocado, com apenas quatro Estados Africanos - Egipto, Etiópia, Libéria e União da África do Sul - participando da Conferência de São Francisco em 1945.
A questão do direito de veto é um dos principais obstáculos à reforma do Conselho de Segurança. O direito de veto foi concedido às cinco potências permanentes como uma forma de garantir que nenhuma delas seria colocada perante uma decisão coletiva que contrariasse seus interesses vitais. No entanto, essa configuração não é mais adequada ao mundo atual, com 188 países membros sem o mesmo privilégio. A Assembleia-geral, que representa todos os Estados-membros, é considerada uma expressão mais direta e democrática da ONU.
A Assembleia-geral assumiu um papel central na definição de princípios fundamentais da ordem internacional e na expressão da vontade da comunidade internacional em diversas ocasiões. Um exemplo é a Resolução 181 (II), aprovada em 1947, relativa ao futuro da Palestina sob Mandato britânico, que previa a criação de um Estado árabe e de um Estado judeu. Outra é a Resolução 1514 (XV), de 1960, que afirmava o direito dos povos à auto-determinação e declarava que a sujeição de povos à dominação e exploração colonial constituía uma negação dos direitos humanos fundamentais.
Além disso, a Assembleia-geral aprovou a Resolução 2625 (XXV), em 1970, que sistematizou e desenvolveu princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos. Mais recentemente, em 2012, a Assembleia-geral conferiu à Palestina o estatuto de "Estado observador não membro" nas Nações Unidas, com 138 votos a favor, 9 contra e 41 abstenções.
A reforma do Conselho de Segurança é considerada urgente, mas enfrenta desafios. A questão é se o modelo atual, com o direito de veto, ainda é adequado ao mundo de hoje. Alguns defendem que a solução seja acrescentar novos países ao grupo dos que possuem esse privilégio, mas isso conservaria o mesmo modelo. Outros argumentam que a força política da decisão deve ser devolvida à Assembleia-geral, onde todos os Estados-membros têm um voto.
A ONU está 56 anos atrasada em sua atualização política, e a reforma do Conselho de Segurança é uma prioridade. A organização precisa se adaptar às mudanças no mundo e garantir que todos os Estados-membros tenham uma voz igualitária. A Assembleia-geral está preparada para assumir um papel mais central na definição de princípios fundamentais da ordem internacional e na expressão da vontade da comunidade internacional.
Key points
- A ONU precisa de uma reforma urgente do Conselho de Segurança para se adaptar às mudanças no mundo.
- O direito de veto concedido às cinco potências permanentes é um obstáculo à reforma.
- A Assembleia-geral pode assumir um papel mais central na definição de princípios fundamentais da ordem internacional.
