O ministro da Justiça de Cabo Verde, Clóvis Silva, afirmou recentemente que o orçamento, equipamentos e recursos humanos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDH) são insuficientes para cumprir suas responsabilidades. A CNDH tem como objetivo prevenir abusos e dar voz aos mais vulneráveis, mas enfrenta limitações significativas. Clóvis Silva fez essas declarações durante um debate sobre o Estado da Justiça no país.
Clóvis Silva reconheceu que a CNDH tem desenvolvido trabalhos importantes em áreas como formação, cooperação internacional e preparação de instrumentos, incluindo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, ele enfatizou que as condições de funcionamento da instituição ainda estão aquém das necessidades. O ministro destacou que o orçamento, instalações, equipamentos e meios de transporte disponíveis não acompanham a ambição do mandato da CNDH.
O ministro da Justiça defendeu a necessidade de atualizar o quadro de pessoal e assegurar condições estáveis de funcionamento para que a CNDH possa cumprir suas atribuições na promoção e proteção dos direitos humanos em Cabo Verde. Ele também apresentou um diagnóstico sobre a Justiça cabo-verdiana, que considera lenta, concentrada e desigual entre as ilhas, apesar dos avanços legislativos e esforços realizados nos últimos anos.
Clóvis Silva destacou que a morosidade é uma prioridade absoluta do Governo, que pretende acelerar a digitalização dos processos judiciais, melhorar a organização e gestão dos tribunais e promover a mediação, conciliação e desjudicialização de determinados atos e processos. A digitalização dos processos judiciais, registro e notariado tem como objetivo reduzir prazos e eliminar deslocações desnecessárias.
O ministro da Justiça também apontou dificuldades nos serviços de registro, notariado e identificação, onde a falta de pessoal e sobrecarga de trabalho limitam a capacidade de resposta, especialmente em algumas ilhas, como Sal. Além disso, ele destacou a sobrelotação e escassez de técnicos especializados no sistema prisional como problemas que dificultam o acompanhamento psicossocial dos reclusos e sua preparação para a liberdade.
Clóvis Silva enfatizou que o sistema prisional não pode ser apenas um local de custódia, mas sim um espaço que ofereça formação profissional, medidas alternativas à prisão, acompanhamento psicossocial e preparação para a liberdade. O ministro garantiu que o Governo pretende colocar a humanização do sistema penitenciário e a reinserção social entre as prioridades, juntamente com o combate à violência baseada no gênero e o reforço da proteção às vítimas.
O ministro da Justiça afirmou que o Governo utilizará os relatórios sobre o Estado da Justiça para definir prioridades, distribuir recursos e avaliar os resultados das medidas previstas para a legislatura. Ele garantiu que, embora não seja possível corrigir problemas acumulados durante anos em apenas quatro meses, é possível definir uma direção e iniciar mudanças significativas.
Key points
- O ministro da Justiça de Cabo Verde, Clóvis Silva, afirma que os recursos da CNDH são insuficientes.
- A Justiça cabo-verdiana é considerada lenta, concentrada e desigual entre as ilhas.
- O Governo pretende priorizar a humanização do sistema penitenciário e a reinserção social.
