O Ministério Público angolano, em coordenação com o Serviço de Investigação Criminal de Luanda, ordenou a apreensão de 20 apartamentos localizados em Talatona, que foram usurpados pela ex-miss Angola Giovana Pinto Leite. A usurpação ocorreu em 2024, através de um esquema de corrupção e falsificação de escrituras públicas. Os apartamentos pertencem às sociedades comerciais Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A.
Os 20 apartamentos foram confiscados por servirem de "produto do crime" e "prova de prática criminal". O mandado de apreensão foi assinado pelo magistrado público Raimundo José Francisco Martins. Os ocupantes dos imóveis foram notificados para comparecerem no SIC/Luanda no dia 15 de junho para serem ouvidos em auto de declarações. O caso envolve Giovana Pinto Leite, sua advogada Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas, e o ex-notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário.
O caso de corrupção e falsificação de escrituras públicas levou ao encerramento da loja do Cartório Notarial de Viana em março de 2025. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos suspendeu temporariamente os serviços do cartório devido a indícios de atos de corrupção e irregularidades. A medida visava preservar a integridade do Ministério e assegurar a observância da legalidade dos atos.
A ação inspectiva realizada em fevereiro de 2025 resultou na suspensão do notário titular Sala Fumuassuca Mário e de outros funcionários envolvidos em casos de corrupção. A usurpação dos imóveis ocorreu em 2 de maio de 2024, quando Giovana Pinto Leite, por meio de sua advogada, obteve 20 certidões falsas de escrituras públicas de compra e venda. Essas certidões foram usadas para registrar os imóveis em nome de Giovana Pinto Leite.
As certidões falsas foram lavradas pelo ex-notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário. A advogada de Giovana Pinto Leite efetuou o registro dos imóveis na Conservatória do Registo Predial, apesar de não haver escrituras públicas reais. Os responsáveis das três imobiliárias não estavam no país na época dos fatos.
A investigação também revelou que os valores alegadamente pagos pelas escrituras públicas não foram depositados na Conta Única do Tesouro. Os livros com as escrituras falsificadas estavam em lugar incerto. Até o momento, as atividades no Cartório Notarial de Viana continuam suspensas.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ainda não anunciou quando as atividades do cartório serão retomadas. O caso é um exemplo de corrupção e falsificação em Angola, envolvendo figuras públicas e entidades governamentais. As autoridades angolanas continuam a investigar o caso e a tomar medidas para combater a corrupção no país.
Key points
- O Ministério Público angolano apreendeu 20 apartamentos usurpados por Giovana Pinto Leite em Talatona.
- O caso envolve corrupção e falsificação de escrituras públicas, com várias entidades e indivíduos envolvidos.
- As atividades do Cartório Notarial de Viana continuam suspensas devido às irregularidades encontradas.
