Mais de 130 especialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) lançaram um apelo conjunto para que Estados, empresas e organizações internacionais adotem medidas destinadas a prevenir e combater a repressão transnacional. Considerada uma ameaça aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito, essa prática tem sido utilizada por alguns Estados para silenciar ativistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos que vivem ou atuam fora de seus países de origem.
A declaração conjunta foi divulgada pelo International Service for Human Rights (ISHR), organização internacional de defesa dos direitos humanos. O documento reúne titulares de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU e membros de órgãos de tratados. Os especialistas alertam para o crescente uso da repressão transnacional, que inclui execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, assédio, proibições de viagem, expulsões e ameaças contra familiares de pessoas visadas.
A repressão transnacional também envolve o uso de ferramentas digitais, como redes sociais, programas de espionagem e softwares maliciosos, cujas capacidades podem ser ampliadas através da inteligência artificial. Essas práticas afetam não apenas as vítimas diretas, mas também suas famílias e comunidades, além de restringirem a liberdade de imprensa, a atividade da sociedade civil e a participação em mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Os especialistas recomendam que os Estados adotem leis e políticas específicas para prevenir, investigar e punir atos de repressão transnacional. Além disso, defendem o reforço da capacidade das autoridades para identificar essas práticas e a regulamentação das tecnologias de vigilância. Também destacam a necessidade de prevenir o uso abusivo dos mecanismos internacionais de combate ao crime, incluindo as notificações vermelhas da INTERPOL.
Outras recomendações incluem a implementação de medidas de proteção para pessoas em risco, como canais de denúncia, apoio psicossocial e processos mais rápidos de concessão de asilo, reassentamento e vistos humanitários. As empresas, especialmente as do setor tecnológico, são aconselhadas a reforçar a proteção de dados e da privacidade, bem como a adotar procedimentos para identificar e prevenir o envolvimento em práticas de repressão transnacional.
A declaração foi elaborada após um encontro de especialistas da ONU realizado em junho e surge uma semana depois do primeiro diálogo dedicado à repressão transnacional e à detenção arbitrária no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O relatório anual do secretário-geral da ONU sobre represálias contra pessoas que cooperam com a organização menciona 32 Estados, dos quais 13 são associados a alegados atos de repressão transnacional.
De acordo com o ISHR, as recomendações da declaração visam proteger as vítimas e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça. O ISHR apela aos Estados, às empresas e às organizações internacionais para que implementem as recomendações e reforcem a proteção das vítimas e garantam que os direitos humanos sejam respeitados.
Key points
- A repressão transnacional é uma ameaça aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito.
- Os especialistas recomendam leis e políticas específicas para prevenir e combater a repressão transnacional.
- A proteção de dados e da privacidade é fundamental para prevenir o envolvimento em práticas de repressão transnacional.
