O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou ontem que as decisões do tribunal são para cumprir, após o tribunal administrativo autorizar a permanência de uma tenda no Rossio. Ele expressou sua preocupação em conciliar a manifestação com o mercado de Natal, uma tradição na cidade. Moedas disse que ainda não leu a decisão do tribunal com atenção, mas ressaltou a importância de respeitar as decisões judiciais. Ele também enfatizou a necessidade de serenidade e calma para encontrar soluções.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) repudiou a repressão das manifestações pela habitação, considerando desproporcionado o recurso a cargas policiais. Em comunicado, a comissão afirmou que a reivindicação por uma habitação digna é legítima e exige uma resposta política. A CDHOA também questionou a constitucionalidade do limite horário das 00:30 para manifestações previsto em um decreto-lei de 1974. A comissão defendeu que o direito de manifestação não depende da concordância do poder político com as reivindicações apresentadas.
A advogada da manifestante da Acampada de Lisboa, Leonor Caldeira, assegurou que o Ministério Público está obrigado a recorrer ao Tribunal Constitucional da decisão. A decisão do tribunal administrativo refere à inconstitucionalidade de uma norma do decreto-lei de 1974, que tem sido invocada pela PSP para dispersar as acampadas pelo direito à habitação. Caldeira acrescentou que irá requerer ao Tribunal Constitucional que o recurso tenha efeito devolutivo e não suspensivo.
O mercado de Natal é uma tradição na cidade de Lisboa e será realizado no mesmo espaço onde a manifestação está ocorrendo. Carlos Moedas considerou difícil conciliar a manifestação com o mercado de Natal, uma vez que não é possível ter ambos ao mesmo tempo. Ele se mostrou disponível para receber cidadãos e representantes dos manifestantes para tentar encontrar soluções para a crise da habitação.
A CDHOA também manifestou profunda preocupação com elementos infiltrados nos protestos para provocar violência ou instrumentalizar uma reivindicação legítima para fins que lhe são alheios. A comissão apelou às autoridades que protejam os manifestantes pacíficos e não se transforme a suspeita sobre alguns em uma justificação para reprimir todos.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, enfatizou a importância de construir pontes e soluções para a crise da habitação. Ele se mostrou disponível para dialogar com os manifestantes e encontrar uma solução pacífica. Moedas também ressaltou a necessidade de respeitar as decisões do tribunal e encontrar uma solução que concilie a manifestação com o mercado de Natal.
A decisão do tribunal administrativo autorizou a permanência de uma tenda no Rossio, mas não resolveu a questão da conciliação com o mercado de Natal. O Ministério Público está obrigado a recorrer ao Tribunal Constitucional da decisão, o que pode levar a uma nova decisão sobre a constitucionalidade da norma do decreto-lei de 1974.
Key points
- O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considera difícil conciliar a manifestação com o mercado de Natal.
- A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados repudiou a repressão das manifestações pela habitação.
- O Ministério Público está obrigado a recorrer ao Tribunal Constitucional da decisão sobre a constitucionalidade da norma do decreto-lei de 1974.
