A justiça dos Estados Unidos ordenou o restabelecimento do acesso das emissoras CNN e MSNBC e do jornal Politico à Casa Branca. O juiz Timothy Kelly determinou que a retirada dos passes de imprensa sem estabelecer regras ou notificação prévia violou provavelmente os direitos constitucionais dos três meios de comunicação social. A decisão foi tomada após uma audiência na quarta-feira.
O juiz Kelly concluiu que a revogação das credenciais dos três meios de comunicação social sem aviso prévio violou os seus direitos constitucionais que garantem a liberdade de imprensa. Ele afirmou que os três órgãos de imprensa tinham cumprido os requisitos legais necessários para obter uma ordem de restrição temporária. A ordem de restrição temporária é válida por 14 dias.
Os três meios de comunicação social tinham alegado que as suas autorizações de acesso à Casa Branca foram retiradas em 19 de setembro, mas não foram notificados das causas até ao dia 22. Os advogados questionaram a invocação de questões de segurança nacional como fundamento da decisão. Eles argumentaram que as primeiras afirmações públicas do Presidente Donald Trump centraram-se em informações que considerava falsas ou negativas.
O processo colocado por CNN, MSNBC e Politico sustenta que a retirada das credenciais é uma represália pelo conteúdo das suas notícias e uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Primeira Emenda protege a liberdade de imprensa e impede o governo de interferir na publicação de notícias. Os meios de comunicação social também questionaram a retirada das autorizações aos jornalistas sem notificação prévia.
O Presidente Donald Trump anunciou o veto em 18 de setembro e acusou os meios de divulgarem "ficção e mentiras" sobre o Governo que lidera. Ele argumentou que se trata de um caso de "segurança nacional". A Casa Branca não forneceu detalhes sobre as razões específicas para a retirada das credenciais.
O juiz Kelly é um nomeado por Trump em 2017 e responsável pelo restabelecimento do acesso de um jornalista da CNN num caso semelhante em 2018. A decisão do juiz Kelly é um precedente importante para a liberdade de imprensa nos EUA. A ordem de restrição temporária permite que os três meios de comunicação social continuem a ter acesso à Casa Branca.
A decisão da justiça dos EUA é um passo importante para a proteção da liberdade de imprensa. A CNN, MSNBC e Politico são três dos principais meios de comunicação social dos EUA. A retirada das credenciais foi vista como uma tentativa de silenciar os meios de comunicação social críticos ao governo.
Key points
- A justiça dos EUA ordenou o restabelecimento do acesso das emissoras CNN e MSNBC e do jornal Politico à Casa Branca.
- A retirada das credenciais foi vista como uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
- A decisão do juiz Kelly é um precedente importante para a liberdade de imprensa nos EUA.
