O Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Ambiente e Energia, solicitou à SDR Portugal, entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (Volta), a apresentação de um plano de ação até 16 de outubro para resolver o problema do lixo espalhado nas ruas. A medida visa mitigar os problemas de limpeza urbana decorrentes da implementação do sistema.
Desde a implementação do Sistema Volta em abril passado, problemas de limpeza urbana têm surgido, especialmente nas grandes cidades. Pessoas procuram embalagens em contentores de lixo para devolver e receber 10 cêntimos, espalhando o conteúdo dos sacos na via pública. A questão tem gerado protestos de vários setores e levantado preocupações sobre a eficácia do sistema.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta ao presidente do Conselho de Administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, solicitando um plano de ação e intervenção. O plano deve ser elaborado em articulação com os municípios e contemplar soluções operacionais para prevenir e reduzir os problemas de limpeza urbana.
O plano de ação deverá incluir medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a eficácia e identificação de ações que possam ser iniciadas de imediato. A SDR Portugal também deve realizar um levantamento de boas práticas de outros países europeus e privilegiar soluções testadas em contextos próximos da realidade portuguesa.
A ministra destacou a importância de soluções concretas e articuladas com os municípios, que possam começar a ser aplicadas de imediato. O Sistema de Depósito e Reembolso deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos, funcionando de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público.
A SDR Portugal é responsável por financiar os custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema, incluindo operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento. A proposta da SDR Portugal deve contemplar soluções específicas para o espaço público e medidas operacionais.
O problema do lixo espalhado devido ao Sistema Volta levou à criação de uma petição para pedir o fim do sistema, que já conta com dezenas de milhares de assinaturas. Autarcas de várias cidades, incluindo Lisboa, Porto, Faro e Funchal, já se queixaram do Volta por causa do lixo espalhado e da falta de pontos de recolha.
Key points
- O Governo de Cabo Verde quer um plano de ação até 16 de outubro para resolver o problema do lixo espalhado nas ruas.
- O Sistema Volta foi implementado em abril passado e tem gerado problemas de limpeza urbana.
- A SDR Portugal é responsável por financiar os custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema.
