Em Cabo Verde, os crimes contra o património representam mais de 50% dos processos criminais que deram entrada no Ministério Público e 53,4% dos processos pendentes no Ano Judicial 2025/26. De acordo com o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça, apresentado pelo Procurador António Sebastião Sousa, foram movimentados 87.710 processos durante o referido ano judicial. Deste total, 63.975 processos transitados do ano anterior, 23.735 processos entrados e 23.560 processos resolvidos.
A pendência de processos no Ministério Público aumentou apenas 175 processos, mas sem redução efectiva do passivo acumulado. A taxa global de resolução situou-se em 26,9%. Conforme o relatório, a Comarca da Praia continua a constituir o principal ponto de pressão do sistema, concentrando 46% das entradas, 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional. O Procurador António Sebastião Sousa destacou que houve melhoria nos serviços, mas o Ministério Público teve que se adequar com os novos estatutos e a nova lei orgânica.
A Comarca de São Vicente apresentou uma evolução positiva, reduzindo a pendência em 11% e alcançando uma taxa de resolução de 41,2%. As melhores taxas de resolução foram registadas em Mosteiros, com 95,6%, Paúl, com 80,9%, e Santa Cruz, com 70,7%. Os crimes contra a propriedade continuam a representar a principal componente da criminalidade processada, correspondendo a 50,2% das entradas e 53,4% dos processos pendentes.
Os crimes contra o património são seguidos pelos crimes contra a integridade física e psíquica, que representam 13% dos processos, crimes contra a liberdade das pessoas, com 8,5%, e crimes contra a família, com 7,4%. O Procurador António Sebastião Sousa enfatizou que os crimes de maior impacto são os crimes contra o património, que têm impacto e representam cerca de mais de 50% dos processos entrados.
Em relação ao crime de Violência Baseada no Género (VBG), em 2025/2026 entraram no Ministério Público 1.742 processos, um aumento de 11,2%. Foram resolvidos 1.303 processos, uma diminuição de 23,8%, e a pendência aumentou para 3.275 processos, um aumento de 15,4%. Foram produzidas 469 acusações, 832 arquivamentos e duas remessas processuais.
O comportamento dos crimes sexuais revelou uma evolução crescente, com 750 processos entrados, um aumento de 20,1%, 579 processos resolvidos, uma diminuição de 1,1%, e 1137 processos pendentes, um aumento de 14,6%. O relatório destaca a necessidade de especialização, proteção das vítimas e resposta processual célere para lidar com a pressão crescente sobre a capacidade de tramitação.
O Relatório Anual sobre a Situação da Justiça foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional em exercício, Adilson da Graça Jesus. O documento fornece uma visão geral da situação da justiça em Cabo Verde e destaca os desafios enfrentados pelo Ministério Público no país. A análise do relatório pode contribuir para a definição de políticas e estratégias para melhorar a eficácia do sistema de justiça.
Key points
- Os crimes contra o património representam mais de 50% dos processos entrados no Ministério Público em Cabo Verde.
- A Comarca da Praia continua a ser o principal ponto de pressão do sistema, concentrando 76% da pendência nacional.
- O crime de Violência Baseada no Género registou um aumento de 11,2% nos processos entrados no Ministério Público.
