O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) denunciou hoje a perseguição judicial a jornalistas em Angola, considerando o país "dos piores infratores de África" na criminalização do jornalismo. De acordo com a organização não governamental, 38 jornalistas angolanos foram alvo de inquéritos por difamação desde 2015. O CPJ alerta para o risco de prisão antes das eleições de 2027.
A organização sediada em Nova Iorque afirma que a difamação criminal é a via preferida por quem procura reparação em Angola, sendo o Estado a arcar com os custos dos processos judiciais. Isso deixa os jornalistas sob constante ameaça de penas de prisão de até 18 meses por investigarem alegações de irregularidades. O CPJ entrevistou os 38 jornalistas angolanos que enfrentaram mais de 200 investigações diferentes por difamação criminal.
Dos 38 jornalistas, apenas um cumpriu pena de prisão na última década, seis foram absolvidos ou viram os seus processos arquivados em tribunal e os restantes 31 têm processos ainda em curso. Muitos desses processos se arrastam há anos. A maioria dos jornalistas disse ao CPJ que foi alvo de investigação por ter noticiado alegadas condutas indevidas envolvendo a polícia ou funcionários do Governo.
O CPJ considera que a ameaça de difamação criminal paira sobre dezenas de jornalistas angolanos na véspera das eleições de 2027. A organização lembra que pelo menos 11 países africanos aboliram as leis de difamação criminal que entravam em conflito com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa. Esses países são Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Maláui, Seicheles, Serra Leoa, África do Sul, Uganda e Zimbábue.
A organização não governamental ressalva que não existem dados oficiais sobre o número de jornalistas sob investigação por difamação criminal em Angola, pois o registo dos processos é feito por tipo de infração e não por profissão ou setor. Isso dificulta a compreensão do alcance do problema.
O CPJ afirma que os processos judiciais foram utilizados para manter notícias sensíveis fora dos meios de comunicação, minando tanto o direito dos jornalistas de reportar como o direito constitucional do público à informação. A organização defende a necessidade de mudanças para proteger a liberdade de imprensa em Angola.
A perseguição judicial a jornalistas em Angola é um problema que persiste há anos e pode ter implicações negativas para a democracia no país. O CPJ continuará a monitorizar a situação e a defender a liberdade de imprensa em Angola.
Key points
- O Comité para a Proteção dos Jornalistas acusa Angola de usar a Justiça para intimidar jornalistas.
- A difamação criminal é a via preferida por quem procura reparação em Angola.
- Pelo menos 11 países africanos aboliram as leis de difamação criminal que entravam em conflito com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa.
