A Câmara de Lisboa recusou travar o despejo de uma mãe viúva com duas crianças de uma casa municipal no Bairro do Condado, em Marvila. A decisão foi anunciada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, durante uma reunião da Assembleia Municipal de Lisboa. A mãe, que tem dois filhos menores de 4 e 2 anos, vivia na habitação municipal e pagava as rendas. Ela procurou regularizar o contrato de arrendamento após a morte do companheiro e pai das crianças e da avó deste, em 2024.
A deputada do PCP, Sofia Lisboa, questionou o despejo da família, argumentando que a mãe e as crianças não ocuparam indevidamente a habitação municipal e que pagavam as rendas. Ela também sugeriu que a Câmara de Lisboa poderia aplicar uma deliberação aprovada em 2022 para regularizar ocupações ilegais de habitações municipais. No entanto, o vereador da Habitação afirmou que essa deliberação não é para acolher situações de emergência.
Vasco Moreira Rato explicou que a mãe viúva interpôs duas ações em tribunal contra a Gebalis, empresa de gestão da habitação municipal, mas ambas foram consideradas improcedentes. Ele também afirmou que, se a mãe tivesse concorrido ao Programa de Arrendamento Apoiado, teria 2.800 famílias à frente. Segundo ele, fazer uma exceção para essa família implicaria retirar uma casa de uma dessas famílias.
A deputada do PCP, Sofia Lisboa, contrapondo ao vereador, defendeu que a situação da família deveria ter sido regularizada administrativamente. Ela argumentou que a família não estava a tirar casa de ninguém, pois era a casa delas, das crianças filhas do legítimo titular. O vereador da Habitação, no entanto, reiterou que a Câmara de Lisboa não pode incumprir sentenças de tribunal.
Durante a reunião, a deputada do PCP também perguntou sobre a situação da Academia Recreio Artístico, fundada em 1855, que vive na incerteza quanto ao futuro da sua sede na Rua dos Fanqueiros. Ela questionou se a Câmara de Lisboa estaria disposta a disponibilizar um imóvel municipal no Poço do Borratém para a coletividade.
O vereador da Cultura, Diogo Moura, respondeu que a Câmara de Lisboa está a acompanhar a situação da Academia Recreio Artístico e está a verificar a possibilidade de transferência da coletividade para outro edifício que está entregue à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, mas que é património municipal.
A decisão da Câmara de Lisboa de não travar o despejo da mãe viúva e das crianças foi anunciada após uma discussão acalorada na Assembleia Municipal de Lisboa. A situação levantou questões sobre a política de habitação municipal e a forma como a Câmara de Lisboa lida com as famílias que vivem em habitações municipais.
Key points
- A Câmara de Lisboa recusou travar o despejo de uma mãe viúva com duas crianças de uma casa municipal no Bairro do Condado, em Marvila.
- A decisão foi justificada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, que afirmou que há 2.800 famílias à frente na lista de espera por habitação municipal.
- A situação levantou questões sobre a política de habitação municipal e a forma como a Câmara de Lisboa lida com as famílias que vivem em habitações municipais.
