A arquitectura jurídica nacional e internacional está a enfrentar uma crise profunda desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A violência em Gaza, no Médio Oriente, e em Angola, em África, levantou questões sobre a aplicabilidade das normas jurídicas internacionais. A desumanização do alvo para justificar o extermínio de cidadãos e povos inocentes é uma cartilha comum utilizada por forças de segurança estatais.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é considerado um sionista que ordenou o assassinato de mais de 78 mil cidadãos, a maioria crianças inocentes, em Gaza. O exército de Israel é acusado de utilizar bombas discriminadamente contra pessoas inocentes. A brutalidade das operações das Forças de Defesa de Israel (IDF) na Faixa de Gaza levou Israel ao banco dos réus no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
O julgamento histórico no TIJ, impulsionado pela África do Sul, analisa as acções no terreno e põe à prova a essência da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. A professora e investigadora universitária de Direitos Humanos em Genebra, Elena Rostova, afirma que as acções das IDF em Gaza desafiam directamente o artigo II da Convenção de 1948.
As consequências do julgamento de Gaza ecoam com força inédita no continente africano, com a diplomacia africana a desafiar directamente a hegemonia das potências ocidentais. O caso gerou uma ruptura tectónica, com África a recusar-se a continuar a ser o laboratório de investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Em Angola, o massacre de 27 de Maio de 1977 é considerado o maior monumento à violência de Estado na história do país. O silêncio da comunidade internacional foi absoluto, provando que o mais importante é a "democracia dos minerais". Quarenta e quatro anos depois, o mesmo padrão de actuação militarizada e letal reapareceu em Kafunfo, a 30 de Janeiro de 2021.
A resposta das forças policiais e militares contra manifestantes civis indefesos em Kafunfo foi descomunal e brutal. O Presidente João Lourenço endossou um pedido público de desculpas e perdão em nome do Estado pelas execuções sumárias cometidas. A criação da CIVICOP visou restaurar o equilíbrio emocional dos familiares das vítimas e sobreviventes.
A sociedade civil e a Plataforma 27 de Maio continuam a exigir transparência na identificação dos corpos, através de peritos independentes. Exige-se ainda a criação de uma Comissão da Verdade independente para o real e pleno esclarecimento jurídico do maior crime de genocídio em África depois da Segunda Guerra Mundial.
Key points
- A arquitectura jurídica internacional enfrenta uma crise profunda devido à violência em Gaza e em Angola.
- O julgamento no TIJ pode ter implicações significativas para as alianças no continente africano.
- A sociedade civil angolana exige transparência e justiça para as vítimas do massacre de 27 de Maio de 1977 e de Kafunfo.
